FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

Integra o tempo da Quaresma, na Igreja do Brasil, a realização da Campanha da Fraternidade, iniciada na quarta-feira de cinzas. Neste ano, tem como tema: FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS. O lema: SERÁS LIBERTADO PELO DIREITO E PELA JUSTIÇA (Is 1, 27).

O texto bíblico é adequado para os objetivos da Campanha devido ao seu acento social. O profeta Isaías quer purificar Jerusalém, a cidade santa que não merecia ser corrompida pelos seus governantes. Aceitavam subornos e gratificações. Omitiam-se quanto à realização da justiça em favor do órfão e da viúva, imagens bíblicas dos desamparados (cf. v. 23). O caminho de recuperação da ordem social e religiosa só podia ser pelo direito, a justiça, a equidade.

Vivendo no tempo do rei Osias, período de prosperidade e de luxo, Isaías observara a ascensão de uma classe de proprietários rurais que esmagavam os pobres. Apropriavam-se de todas suas terras. O profeta estigmatiza aqueles que agiam contra a Lei de Deus. Denuncia. Anuncia castigos, recorrendo ao tema da ira divina sobre os injustos. Importante é o caminho da superação do caos social pelo direito e pela justiça, a mensagem de esperança.

Quanto a nós, à luz de Isaías, vivemos a Quaresma em preparação para a Páscoa do Senhor, refletindo e agindo de acordo com a Mensagem de Jesus. O Mestre sintetiza na fraternidade o novo mandamento do amor, em atitudes e atos solidários: “Amai-vos uns aos outros como Eu vos amei” (Jo 15,12).  

Quanto às temáticas, desde 1985, vivenciamos a terceira fase da Campanha, assim definida: “A Igreja se volta para situações existenciais do povo brasileiros” (cf. Texto-Base, p. 104). São situações sociais ou da existência social. Refletiremos e agiremos sobre as necessidades de políticas públicas. Elas podem criar ambientes socialmente mais saudáveis para que nossas cidades, distritos e sítios habitacionais sejam centros de fraternidade, ao contrário de logradouros da violência, da dispersão, da competitividade, do comércio de drogas.

Há muita gente considerada “invisível”, excluída. Falta-lhes recursos essenciais para uma vida digna.  Tais pessoas estão por toda a parte. Habitam os grandes e pequenos centros urbanos. Moram no campo ou no interior. Faltam-lhes acesso aos bens vitais garantidos pela Constituição. Há ainda os moradores de rua e crianças e jovens que não têm perspectiva de vida. A temática da Campanha nos ajudará a integrar, na nossa conversão quaresmal, a proposta e o empenho das Pastorais Sociais.

O Texto-Base distingue o conceito de política e de políticas públicas. A distinção é útil e necessária: “Política é o cuidado da cidade. Cidade como realidade que compõem a sociedade. …onde a convivialidade expressa a dignidade dos que vivem como filhos e filhas de Deus. Política que está para além e para aquém dos partidos políticos. …política como cuidado do todo” (n. 7); “Políticas Públicas: o cuidado do todo realizado pelo Governo ou pelo Estado. São aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. São ações do governo ou ações de Estado. De governo, porque ligado a um determinado executor, portanto é temporário. De Estado quando são ações permanentes, ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros. Elas visam especialmente às pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas” (n. 8).

 Grande equívoco é dizer que a Campanha nos desvia do sentido da Quaresma. Pior é trabalhar contra ou omitir-se. Bem integrado, o tema da Campanha sempre favoreceu nossa preparação pascal até porque “sabemos que passamos da morte para a vida porque amamos os irmãos” (1Jo 3,14). Por isso, a fraternidade (doação de si) articula a oração (elevação de si) com o jejum (superação de si). Três dimensões humana que, bem relacionadas, expressam o si próprio naquilo que tem de melhor, a capacidade de ultrapassamento.

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